LIMITE NO NÚMERO DE ALUNOS EM SALA DE AULA COM ALUNO DE INCLUSÃO

18/jun/2015 às 15:31 por Profa. Sônia R.Aranha em: política educacional

Está em vigor no Estado de São Paulo, desde o dia 15 de junho de 2015, a  lei estadual  n.15830/2015 que limita o número de alunos em sala de aula em sala  que conte com aluno de inclusão.

Explicando:

Se houver matrícula de aluno com necessidade educacional especial em uma classe, esta classe não pode ultrapassar o número de 20 alunos matriculados.

Se em uma classe houver 2 ou 3 matrículas de alunos com necessidades especiais, as demais matrículas desta turma, não poderá ultrapassar o número de 15 alunos.

Tanto  para escolas públicas e privadas.

Se em uma sala de aula tiver 2 alunos com necessidades especiais, o número de matrículas desta turma não poderá ultrapassar 20 alunos e poderá contar com professor auxiliar.

Achei o texto do artigo 3º um pouco confuso porque já é uma exigência de leis federais o professor auxiliar em alguns casos.

Enfim.. segue a lei:

LEI No 15.830, DE 15 DE JUNHO DE 2015

(Projeto de lei no 7, de 2009, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL)
Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Artigo  1º  -  Fica  o  Poder Executivo autorizado a  limitar,  em  até  20  (vinte)  alunos, o número de matrículas das salas de aula do ensino público fundamental e médio que têm matriculado 1 (um) aluno com necessidades especiais.

Parágrafo  único  -  No  caso  de  aplicação  do  disposto  no  “caput”  deste  artigo  e  na hipótese de o número de alunos com necessidades especiais ser igual a 2 (dois) ou 3 (três), as demais matrículas não poderão ultrapassar 15 (quinze) alunos.

Artigo 2º  -  O número de alunos das salas de aula do ensino privado fundamental e médio que têm matriculado 1 (um) ou 2 (dois) alunos com necessidades especiais fica limitado a 20 (vinte) matrículas.

Artigo 3º -  As  salas de aula do ensino médio ou funda-  mental que têm matriculados 2  (dois)  alunos  com  necessidades  especiais,  dependendo  do  grau  de  dependência desses alunos, poderão ter um professor auxiliar ajudando o professor regente.

Artigo  4º  -  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei  correrão  à  conta  das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º  -  Ulterior disposição regulamentar desta lei definirá o detalhamento técnico de sua execução.

Artigo 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de junho de 2015.

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Dúvidas sobre inclusão

24 respostas para as principais dúvidas sobre inclusão

As soluções para os dilemas que o gestor enfrenta ao receber alunos com deficiência

Noêmia Lopes (gestaoescolar@fvc.org.br), de Joinville, SC

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Foto: Dercilio

Um desenho feito com uma só cor tem muito valor e significado, mas não há como negar que a introdução de matizes e tonalidades amplia o conteúdo e a riqueza visual. Foi a favor da diversidade e pensando no direito de todos de aprender que a Lei nº 7.853 (que obriga todas as escolas a aceitar matrículas de alunos com deficiência e transforma em crime a recusa a esse direito) foi aprovada em 1989 e regulamentada em 1999. Graças a isso, o número de crianças e jovens com deficiência nas salas de aula regulares não para de crescer: em 2001, eram 81 mil; em 2002, 110 mil; e 2009, mais de 386 mil - aí incluídas as deficiências, o Transtorno Global do Desenvolvimento e as altas habilidades.

Hoje, boa parte das escolas tem estudantes assim. Mas você tem certeza de que oferece um atendimento adequado e promove o desenvolvimento deles? Muitos gestores ainda não sabem como atender às demandas específicas e, apesar de acolher essas crianças e jovens, ainda têm dúvidas em relação à eficácia da inclusão, ao trabalho de convencimento dos pais (de alunos com e sem deficiência) e da equipe, à adaptação do espaço e dos materiais pedagógicos e aos procedimentos administrativos necessários.

Para quebrar antigos paradigmas e incluir de verdade, todo diretor tem um papel central. Afinal, é da gestão escolar que partem as decisões sobre a formação dos professores, as mudanças estruturais e as relações com a comunidade. Nesta reportagem, você encontra respostas para as 24 dúvidas mais importantes sobre a inclusão, divididas em seis blocos.

Gestão administrativa 

1. Como ter certeza de que um aluno com deficiência está apto a frequentar a escola?
Aos olhos da lei, essa questão não existe - todos têm esse direito. Só em alguns casos é necessária uma autorização dos profissionais de saúde que atendem essa criança. É dever do estado oferecer ainda uma pessoa para ajudar a cuidar desse aluno e todos os equipamentos específicos necessários. "Cabe ao gestor oferecer as condições adequadas conforme a realidade de sua escola", explica Daniela Alonso, psicopedagoga especializada em inclusão e selecionadora do Prêmio Victor Civita - Educador Nota 10.

2. As turmas que têm alunos com deficiência devem ser menores?
Sim, pois grupos pequenos (com ou sem alunos de inclusão) favorecem a aprendizagem. Em classes numerosas, os professores encontram mais dificuldade para flexibilizar as atividades e perceber as necessidades e habilidades de cada um.

3. Quantos alunos com deficiência podem ser colocados na mesma sala?
Não há uma regra em relação a isso, mas em geral existem dois ou, em alguns casos, três por sala. Vale lembrar que a proporção de pessoas com deficiência é de 8 a 10% do total da população.

4. Para torna a escola inclusiva, o que compete às diversas esferas de governo?
"O governo federal presta assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o acesso dos alunos e a formação de professores", explica Claudia Pereira Dutra, secretária de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC). Os gestores estaduais e municipais organizam sistemas de ensino voltados à diversidade, firmam e fiscalizam parcerias com instituições especializadas e administram os recursos que vêm do governo federal.

Gestão da aprendizagem

5. Quem tem deficiência aprende mesmo? 
Sem dúvida. Sempre há avanços, seja qual for a deficiência. Surdos e cegos, por exemplo, podem desenvolver a linguagem e o pensamento conceitual. Crianças com deficiência mental podem ter mais dificuldade para se alfabetizar, mas adquirem a postura de estudante, conhecendo e incorporando regras sociais e desenvolvendo habilidades como a oralidade e o reconhecimento de sinais gráficos. "É importante entender que a escola não deve, necessariamente, determinar o que e quando esse aluno vai aprender. Nesses casos, o gestor precisa rever a relação entre currículo, tempo e espaço", afirma Daniela Alonso. 

6. Ao promover a inclusão, é preciso rever o projeto político pedagógico (PPP) e o currículo da escola? 
Sim. O PPP deve contemplar o atendimento à diversidade e o aparato que a equipe terá para atender e ensinar a todos. Já o currículo deve prever a flexibilização das atividades (com mais recursos visuais, sonoros e táteis) para contemplar as diversas necessidades. 

7. Em que turma o aluno com deficiência deve ser matriculado? 
Junto com as crianças da mesma idade. "As deficiências física, visual e auditiva não costumam representar um problema, pois em geral permitem que o estudante acompanhe o ritmo da turma. Já os que têm deficiência intelectual ou múltipla exigem que o gestor consulte profissionais especializados ao tomar essa decisão", diz Daniela Alonso. Um aluno com síndrome de Down, por exemplo, pode se beneficiar ficando com um grupo de idade inferior à dele (no máximo, três anos de diferença). Mas essa decisão tem de ser tomada caso a caso. 

8. Alunos com deficiência atrapalham a qualidade de ensino em uma turma? 
Não, ao contrário. Hoje, sabe-se que todos aprendem de forma diferente e que uma atenção individual do professor a determinado estudante não prejudica o grupo. Daí a necessidade de atender às necessidades de todos, contemplar as diversas habilidades e não valorizar a homogeneidade e a competição. 

9. Como os alunos de inclusão devem ser avaliados? 
De acordo com os próprios avanços e nunca mediante critérios comparativos. Esse é o modelo adotado na EM Valentim João da Rocha, em Joinville, a 174 quilômetros de Florianópolis (leia mais no quadro abaixo). "Os professores devem receber formação para observar e considerar o desenvolvimento individual, mesmo que ele fuja dos critérios previstos para o resto do grupo", explica Rossana Ramos, professora da Universidade de Pernambuco (UPE). Quando o estudante acompanha o ritmo da turma, basta fazer as adaptações, como uma prova em braile para os cegos. 

10. A nota da escola nas avaliações externas cai quando ela tem estudantes com deficiência? 
Em princípio, não. Porém há certa polêmica em relação aos casos de deficiência intelectual. O MEC afirma que não há impacto significativo na nota. Já os especialistas dizem o contrário. Professores costumam reclamar disso quando o desempenho da escola tem impacto em bônus ou aumento salarial. "O ideal seria ter provas adaptadas dentro da escola ou, ao menos, uma monitoria para que os alunos pudessem realizá-las. Tudo isso, é claro, com a devida regulamentação governamental", defende Daniela Alonso. Enquanto isso não acontece, cabe aos gestores debater essas questões com a equipe e levá-las à Secretaria de Educação.

Cada um com uma avaliação

DIREITO RESPEITADO Ana Caroline estuda com colegas da sua idade e faz as mesmas atividades que eles. Foto: Eduardo Marques

Os alunos com deficiência da EM Valentim João da Rocha, em Joinville, fazem todas as atividades propostas ao restante da turma - com as devidas adaptações - e são avaliados de acordo com as próprias possibilidades. "Alguns não se alfabetizam, mas avançam na oralidade e são avaliados nesse quesito", conta a diretora, Luci Leila da Cunha Nunes. Além disso, todos são matriculados com colegas de idades próximas, como Ana Caroline de Jesus, de 8 anos, que tem deficiência física. Os professores que ainda têm dúvidas sobre as práticas pedagógicas que devem usar ganharam uma aliada: a professora da sala de recursos, Geisa do Nascimento, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AAE). Em encontros semanais, Geisa e os colegas conversam sobre os recursos que podem ser providenciados. O resultado do esforço coletivo é compensador. "Nosso melhor estudante tinha baixa visão, classificava-se muito bem na Olimpíada Brasileira de Matemática e hoje está no Ensino Médio", diz Luci.

Gestão de equipe

11. É possível solicitar o apoio de pessoal especializado? 
Mais do que possível, é necessário. O aluno tem direito à Educação regular em seu turno e ao atendimento especializado no contraturno, responsabilidade que não compete ao professor de sala. Para tanto, o gestor pode buscar informações na Secretaria de Educação Especial do MEC, na Secretaria de Educação local e em organizações não governamentais, associações e universidades. Além do atendimento especializado, alunos com deficiência têm direito a um cuidador, que deve participar das reuniões sobre o acompanhamento da aprendizagem, como na EMEF Luiza Silvina Jardim Rebuzzi, em Aracruz, a 79 quilômetros de Vitória (leia mais no quadro abaixo). 

12. Como integrar o trabalho do professor ao do especialista? 
Disponibilizando tempo e espaço para que eles se encontrem e compartilhem informações. Essa integração é fundamental para o processo de inclusão e cabe ao diretor e ao coordenador pedagógico garantir que ela ocorra nos horários de trabalho pedagógico coletivo. 

13. Como lidar com as inseguranças dos professores? 
Promovendo encontros de formação e discussões em que sejam apresentadas as novas concepções sobre a inclusão (que falam, sobretudo, das possibilidades de aprendizagem). "O contato com teorias e práticas pedagógicas transforma o posicionamento do professor em relação à Educação inclusiva", diz Rossana Ramos. Nesses encontros, não devem ser discutidas apenas características das deficiências. "Apostamos pouco na capacidade desses alunos porque gastamos muito tempo tentando entender o que eles têm, em vez de conhecer as experiências pelas quais já passaram", afirma Luiza Russo, presidente do Instituto Paradigma, de São Paulo. 

14. Como preparar os funcionários para lidar com a inclusão? 
Formação na própria escola é a solução, em encontros que permitam que eles exponham dificuldades e tirem dúvidas. "Esse diálogo é uma maneira de mudar a forma de ver a questão: em vez de atender essas crianças por boa vontade, é importante mostrar que essa demanda exige a dedicação de todos os profissionais da escola", diz Liliane Garcez, da comissão executiva do Fórum Permanente de Educação Inclusiva e coordenadora de pós-graduação de Inclusão no Centro de Estudos Educacionais Vera Cruz (Cevec). É possível também oferecer uma orientação individual e ficar atento às ofertas de formação das Secretarias de Educação.

Esforço de toda a equipe

DECISÕES COLETIVAS A equipe da diretora Débora (de branco) acompanha os avanços de todos os alunos. Foto: Diana Abreu

Gestores, professores e funcionários da EMEF Luiza Silvina Jardim Rebuzzi, em Aracruz, sabem que a real inclusão depende do trabalho em equipe. "Nos reunimos semanalmente - eu, a coordenadora, os cuidadores, os professores e os profissionais especializados - e avaliamos o plano de ensino dos alunos com deficiência. Para montar os objetivos, partimos de habilidades que eles já têm, como ter hipóteses de escrita ou se comunicar oralmente. Se não possuem nenhuma delas, criamos metas em função de suas possibilidades", explica a diretora, Débora Amorim Gomes Barbosa. A escola define um plano para cada aluno e todos os professores que trabalham com ele fazem anotações durante o ano. Além disso, é mantido um contato estreito com a família para conhecer melhor a criança e os atendimentos que ela recebe. Tudo isso faz com que os professores tenham mais segurança no planejamento. "Nunca passamos pelo drama de não saber como trabalhar", conta Débora.

15. Como trabalhar com os alunos a chegada de colegas de inclusão? 
Em casos de deficiências mais complexas, é recomendável orientar professores e funcionários a conversar com as turmas sobre as mudanças que estão por vir, como a colocação de uma carteira adaptada na classe ou a presença de um intérprete durante as aulas. Quando a inclusão está incorporada ao dia a dia da escola, esses procedimentos se tornam menos necessários. 

16. O que fazer quando o aluno com deficiência é agressivo? 
A equipe gestora deve investigar a origem do problema junto aos professores e aos profissionais que acompanham esse estudante. "Pode ser que o planejamento não esteja contemplando a participação dele nas atividades", afirma Daniela Alonso. Nesse caso, cabe ao gestor rever com a equipe a proposta de inclusão. Se a questão envolve reclamações de pais de alunos que tenham sido vítimas de agressão, o ideal é convidar as famílias para uma conversa. 

17. O que fazer quando a criança com deficiência é alvo de bullying? 
É preciso elaborar um projeto institucional para envolver os alunos e a comunidade e reforçar o trabalho de formação de valores. 

18. Os pais precisam ser avisados que há um aluno com deficiência na mesma turma de seu filho? 
Não necessariamente. O importante é contar às famílias, no ato da matrícula, que o PPP da escola contempla a diversidade. A exceção são os alunos com quadro mais severo - nesses casos, a inclusão dá mais resultado se as famílias são informadas em encontros com professores e gestores. "Isso porque as crianças passam a levar informações para casa, como a de que o colega usa fralda ou baba. E, em vez de se alarmar, os pais poderão dialogar", diz Daniela Alonso. 

19. Como lidar com a resistência dos pais de alunos sem deficiência? 
O argumento mais forte é o da lei, que prevê a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares. Outro caminho é apresentar a nova concepção educacional que fundamenta e explica a inclusão como um processo de mão dupla, em que todos, com deficiência ou não, aprendem pela interação e diversidade. 

20. Uma criança com deficiência mora na vizinhança, mas não vai à escola. O que fazer? 
Alertar a família de que a matrícula é obrigatória. Ainda há preconceito, vergonha e insegurança por parte dos pais. Quebrar resistências exige mostrar os benefícios que a criança terá e que ela será bem cuidada. É o que faz a diretora da EM Osório Leônidas Siqueira, em Petrolina, a 765 quilômetros do Recife (leia mais no quadro abaixo). Os períodos de adaptação, em que os pais ficam na escola nos primeiros dias, também ajudam. Se houver recusa em fazer a matrícula, é preciso avisar o Conselho Tutelar e, em último caso, o Ministério Público.

Trabalho com a comunidade

COMBATE À EVASÃO A diretora Virginia vai até as famílias para conscientizá-las sobre o valor da inclusão. Foto: Moreira Junior

Histórias de alunos com deficiência fora da escola não têm vez na comunidade atendida pela EM Osório Leônidas Siqueira, em Petrolina. Basta saber que uma criança não está matriculada ou perceber que um estudante está faltando demais para a diretora, Virginia Lúcia Nunes de Souza Melo, procurar as famílias. "Muitas não acreditam na capacidade de seus filhos. Temos de explicar que essas crianças são capazes de aprender", diz Virgínia. A localização da escola, em área rural, é mais um desafio, mas a equipe de gestores e professores não desanima. "Nos encontros com os pais, conversamos sobre a importância do convívio social e da necessidade de quebrar o preconceito em relação aos jovens com deficiência - preconceito que quase sempre nasce dos próprios adultos com quem elas convivem." Outra estratégia é compartilhar com a comunidade experiências de sucesso. "Um aluno com síndrome de Down se formou no Ensino Superior. Mesmo que outros não cheguem a tanto, apostamos nessa capacidade e não subestimamos ninguém", afirma Virgínia.

21. Como preparar os vários espaços da escola? 
Ao buscar informações nas Secretarias de Educação e instituições que apoiam a inclusão, cabe ao gestor perguntar sobre tudo o que está disponível. O MEC libera recursos financeiros para ações de acessibilidade física, como rampas e elevadores, sinalização tátil em paredes e no chão, corrimões, portas e corredores largos, banheiros com vasos sanitários, pias e toalheiros adaptados e carteiras, mesas e cadeiras adaptadas. É fato, porém, que há um grande descompasso entre a demanda e a disponibilização dos recursos. O processo nem sempre é rápido e exige do gestor criatividade para substituir a falta momentânea do material. 

22. Há diferença entre a sala de apoio pedagógico e a de recursos? 
A primeira é destinada a qualquer aluno que precise de reforço no ensino. Já a sala de recursos oferece o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE) exclusivamente para quem tem deficiência, algum transtorno global de desenvolvimento ou altas habilidades.

23. É preciso ter uma sala de recursos dentro da própria escola? 
Se possível, sim. A lei diz que, no turno regular, o aluno com deficiência deve assistir às aulas na classe comum e, no contraturno, receber o AEE preferencialmente na escola. Existem duas opções para montar uma sala de recursos: a multifuncional (que o MEC disponibiliza) tem equipamentos para todas as deficiências e a específica (modelo usado por algumas Secretarias) atende a determinado tipo de deficiência. Enquanto a sala não for implantada, o gestor deve procurar trabalhar em parceria com o atendimento especializado presente na cidade e fazer acordos com centros de referência - como associações, universidades, ONGs e instituições conveniadas ao governo. 

24. Como requisitar material pedagógico adaptado para a escola? 
Áudio-livros, jogos, computadores, livros em braile e mobiliário podem ser requisitados à Secretaria de Educação local e ao MEC. "Para isso, é preciso que a Secretaria de Educação apresente ao MEC um Plano de Ações Articuladas", explica Claudia Dutra.

Dia 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo no Brasil. O dia foi escolhido por ser a data de criação da primeira Escola de Surdos no Brasil, em 1857. Ela tem o objetivo de relembrar os desafios por melhores condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.

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